Aposentados enviam Moção de Apoio sobre desocupação de salas

O documento afirma que a iniciativa inviabilizará o desempenho dos colegas em nome da Instituição, além de ferir sua dignidade

Umas das resoluções tomadas pelos aposentados integrantes da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) na reunião que fizeram em 26 de abril foi o envio de uma Moção de Apoio aos colegas da ativa em face do ato administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que visa à desocupação de espaços utilizados pelo Ministério Público em fóruns paulistas de diversas localidades. A iniciativa foi proposta pelo associado, procurador de Justiça aposentado, ex-secretário nacional de Justiça, ex-secretário estadual de Assuntos Penitenciários e autor de diversos livros João Benedicto de Azevedo Marques.

O documento foi encaminhado na terça-feira (07/05) pelo presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Diz o texto da Moção de Apoio dos aposentados da APMP: Os promotores e procuradores de Justiça aposentados (...) manifestam seu integral apoio aos promotores de Justiça em atividade, mostrando-se a eles solidários, em razão da ordem de desocupação dos espaços destinados ao Ministério Público nos Fóruns, uma vez que a iniciativa inviabilizará o desempenho dos colegas em nome da Instituição, além de ferir sua dignidade, enquanto membros da Família Forense.

Nesta questão da desocupação das salas, a diretoria da APMP reitera que não vai declinar de seu papel na defesa dos interesses dos associados e permanecerá vigilante no processo, tomando todas as medidas cabíveis para a preservação das garantias dos membros do Ministério Público em todas as instâncias até mesmo, se preciso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Felipe Locke Cavalcanti assinou, no dia 25 de abril, uma nota manifestando o apoio integral da APMP à decisão da Procuradoria-Geral de Justiça de representar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discordando da intenção do TJSP.

Dois dias antes, a APMP havia emitido, também, uma Nota Oficial posicionando-se sobre possível desocupação de salas. O documento dizia que a Associação adotará todas as providências cabíveis, tanto em âmbito estadual quanto federal, para a garantia dos espaços e condições dignas de trabalho aos promotores e promotoras de Justiça.

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