Lançamento de Livro - Apontamentos de direito penal militar

APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR

V. 2 - PARTE ESPECIAL

Cícero Robson Coimbra Neves

Marcello Streifinger

1ª edição ? 2007

Área: Direito Penal

Brochura 368 p. | Código: 100726 | ISBN:978850206166-8

O direito penal militar é um sistema de normas aplicadas especificamente aos militares, que devem ser compreendidas dentro do contexto do direito penal geral. Eis o desafio enfrentado por esta obra: interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar em harmonia com as normas gerais de direito penal. A dificuldade reside no fato de o primeiro diploma ter sido elaborado sob a ótica causalista, ao passo que o direito penal atual segue as linhas da doutrina finalista. O CP Militar é dividido em parte geral e parte especial, e esta se subdivide em crimes militares em tempo de paz e crimes militares em tempo de guerra.

O volume 2 trata dos crimes militares em tempo de paz previstos nos arts. 136 a 204, que abrangem os crimes contra a segurança externa do País, os crimes contra a autoridade ou disciplina militar e os crimes contra o serviço militar e o dever militar. A obra enriquece a escassa doutrina sobre direito penal militar, interessando a todos os que precisam angariar conhecimentos nessa área.